Fernando Guizzardi Vaz | Meus comentários no JusBrasil

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Fernando Guizzardi Vaz

Comentários

(7)

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 9 anos

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

Maikon Eugenio · há 9 anos

Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Ou seja, vivemos em um país livre. Todos têm o direito de ser como bem entendem, e isso inclui o direito de decidir levar uma vida conflitante com as leis penais. Ponto.
Em um país livre todos podem fazer o que bem entendem, mas algumas condutas trarão consequências jurídicas, apenas isto.
Crime não é pecado, é apenas um fragmento de ação humana que um grupo bastante seleto de pessoas em determinado espaço de tempo votou na Instituição chamada Congresso Nacional. O crime não tem origem natural ou divina. Se amanhã o congresso decidir que aborto não é mais crime, ele efetivamente deixa de ser, e todas as pessoas hoje presas por crime de aborto que você gostaria que estivessem construindo casas, praças, hospitais, ou qualquer outra coisa, simplesmente deixariam de serem consideradas criminosas pela justiça. Mas quem lhes devolverá o tempo e o suor construindo e pilhando pedras?
O crime tem origem (e finalidade) política. Não se esqueça disto, jamais.

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

Por que Aécio Neves está errado em defender redução da maioridade penal?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Laura, foi um prazer ler seus comentários ao tema. Realmente muito difícil encontrar alguém aqui no Jus Brasil que foi estudar o assunto antes de desferir senso comum em comentários clichês. Aposto que você estuda Direito e está nesse momento voltada para a área de Criminologia Crítica (porque seu pensamento é absolutamente similar ao meu, e eu só o adquiri depois de ler autores de Criminologia Crítica). Por favor, se tens bons artigos ai sobre o assunto pode me enviar o link?

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

Se minha mãe tivesse me abortado

A. K. · há 10 anos

Quem aqui se recorda do filme Matrix, onde a personagem Morpheus oferece a Neo duas pílulas, uma azul e uma vermelha. Neo poderia optar entre continuar no seu sono repousante de todas as noites ou despertar para a vida real. Parece que a grande maioria das pessoas que comentou aqui escolheu a pílula azul... Por coincidência hoje mesmo vi uma reportagem no jornal hoje falando que, segundo dados da organização mundial da saúde, ocorrem no Brasil em média um milhão de abortos por ano e de cada três mulheres que realizam o aborto clandestino uma morre. Pois bem, não vo cometer o equivoco de dizer que temos 333 mil mulheres morrendo todos os anos, porém o número é mesmo muito alto. Então, o que significa tomar a pílula vermelha? Significa parar de entrar em discussões comezinhas do tipo: a partir de que momento surge a vida?, Deus permite tal prática?, e qualquer outra de cunho religioso metafísico, e abrir os olhos pro fato de que o aborto é uma REALIDADE, está ocorrendo todos os dias pelo Brasil inteiro e mulheres CONCRETAS estão morrendo nas mesas de cirurgia clandestina. Legalizar o aborto, antes de ser uma medida que fere moral e bons costumes (eu me pergunto de quem?), é uma medida que vai salvar vidas de mulheres reais, pobres e da periferia (como bem disse a moça do artigo).

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

Se minha mãe tivesse me abortado

A. K. · há 10 anos

Interessante essa compaixão toda pelos fetos. Me parece muito contraditório não haver compaixão nenhuma para com os homens adultos pretos e pobres que eles se tornam depois e acabam caindo nas malhas do sistema punitivo, morrendo todos os anos mais de 60 mil pelas periferias desse país, retratados em telejornais sanguessugas como não-humanos, animais mesmo. Tudo isso é muito interessante... a compaixão termina com o nascimento com vida, pois não?

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

O direito á prova no processo penal e sua vinculação com o principio nemo tenetur se detegere

Ionilton Pereira do Vale · há 10 anos

"Contudo no processo penal, em regra não existem estas restrições porquanto vigora neste campo, o principio da verdade real. O objetivo deste princípio é colher todos os elementos que assegurem a punição do verdadeiro culpado, a verdadeira forma como se deu o crime, a punição de todos os infratores do crime e a absolvição dos inocentes, não se contentando com as ficções, transações ou a verdade formal do Direito Processual Civil, com os atos ou omissões das partes, como, por exemplo, a ausência de contestação, em que se presumem verdadeiros os fatos, desde que disponível o interesse jurídico".

"Assinala Francisco Dirceu Barros que o processo penal deve tender à averiguação e ao descobrimento da verdade real. A regra é o restabelecimento da verdade real ou material. Só por exceção e quando o juiz não puder dispor de meios para assegurar a verdade real, esta poderá se curvar à verdade formal. Do estudo desse princípio, podemos dizer que a prova é indisponível e o juiz deve pesquisá-la acima da aquiescência das partes".

Ahh.... Como isso me cheira a Santa Inquisição....
Princípio da Verdade Real...? Esse famigerado princípio é o principal causador dos mandos e desmandos que permeiam a justiça penal, dando super poderes ao juiz e relegando ao esquecimento o princípio (esse sim constitucional) da presunção da inocência.
Uma boa indicação para o senhor: Direito Penal Brasileiro, de E. Raúl Zaffaroni e Nilo Batista

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

"Bullying" no Código Penal: aberração atrás de aberração

Avante Brasil · há 10 anos

a questão não é essa. Enquanto não pensarmos seriamente em construir uma sociedade mais justa e igualitária não haverá "remédio" que dê jeito na criminalidade. Por outro lado, todos, eu disse, absolutamente todos nós alguma vez na vida já cometemos algum ilícito penal, por conseguinte a polícia nunca, jamais teria condições de apurar todos os casos. O que ela faz então? ela seleciona quem prender. e é ai que reside o busílis da questão, essa seleção é feita por meio de esteriótipos. se vc for em qualquer cadeia vai encontrar apenas homem negros e pobres, dificilmente, mas muito dificilmente mesmo vai encontrar alguém branco, e muito mais raro ainda alguém rico nas cadeias. E isso tem um longo processo de formação histórico, ainda são traços do direito penal racista formado na europa no final do século XIX que continua exercendo sua demagogia até hoje, e tem traços também da escravidão. Enfim, só quero que você entenda que a questão é infinitamente mais complexa do que você imagina e, portanto, não haverá diminuição de criminalidade se não houver mudança no paradigma da sociedade capitalista-consumista-massificada-pela-mídia. Por fim: quando digo que todos nós cometemos ilícitos penais eu pensei em mim mesmo fazendo a seguinte conta. Hoje eu tenho 24 anos, pois bem, bebo desde os meus 18 anos pelo menos duas vezes no final de semana, mas geralmente é três vezes, e dirijo meu carro depois. Eu já fiz a conta, eu já deveria ter sofrido mais de 1000 (mil) ações penais!!! Agora some eu com todos os brasileiros e com todos os outros tipos penais que estão no código e nas leis esparsas.... O trabalho é impossível talvez até pra Deus.... Só pra vc pensar.. Mas, por que nunca fui preso? Simples, porque eu não tenho o esteriótipo do ladrão, sou branco alto e ando de carro, tenho o esteriótipo do burguês, por isso nunca fui preso... Os sistemas penais criam os bandidos. Qualquer um que passe pela malha do sistema penal (instituição para menores, justiça penal, delegacias, cadeias, presídios) tem muito mais chances de entrar definitivamente em uma carreira criminosa do que sair dela...

Fernando Guizzardi Vaz

Comentário · há 10 anos

Participante do BBB sugere extermínio de pessoas com Aids

Matheus Galvão · há 10 anos

Quem dera que todo mundo ignorasse esse tipo de comentários. aqui é uma sociedade massificada meu amigo, com índices elevadíssimos de analfabetismo funcional. Um comentário como esse, advindo de uma "advogada" e em rede nacional é capaz de disseminar o ódio contra as pessoas portadoras de HIV. Eu se fosse promotor de justiça entrava com uma ação civil pública em algumas centenas de milhões de reais pelo dano moral coletivo que, ao meu ver, este comentário insolente gera.

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